Goiás tem 2 mil agressores de mulheres monitorados por tornozeleira eletrônica

A Polícia Penal monitora 2 mil agressores de mulheres – alvo de medidas protetivas – com tornozeleira eletrônica. A prática já é adotada no estado há algum tempo e, agora, tornou-se lei federal, a partir da sanção do presidente Lula (PT), nesta sexta-feira (10), a um projeto aprovado no Congresso Nacional. O texto estabelece o uso de monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma no âmbito da Lei Maria da Penha. A nova legislação permite que o agressor seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, com definição de perímetro de circulação e emissão de alertas à vítima e às autoridades em caso de aproximação indevida. A norma também prioriza a adoção da medida em situações de risco à integridade da vítima, aumenta a pena para casos de descumprimento e amplia os recursos destinados a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Para o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, a medida auxilia na redução de crimes de violência contra a mulher. “É muito importante. Goiás já utiliza e tem uma eficiência muito grande. Funciona, de fato”, disse em entrevista ao DG. Pires ressalta ainda que “o descumprimento, a violação de alguma dessas condições do monitoramento pelo agressor, constitui novo crime, que é violação das medidas protetivas.” Pelas regras, o próprio delegado, ao receber a denúncia da vítima, pode determinar a utilização do equipamento. Em seguida, ele comunica o Poder Judiciário, que tem 24 horas para analisar se mantém ou não a restrição. Para o diretor, com a lei federal a demanda pode aumentar a demanda e, por isso, o Estado prepara uma licitação para ampliar a disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas. Hoje, são 10 mil equipamentos em operação, dos quais quase 5 mil estão em uso – e 2 mil para agressores de mulheres. “O Estado tem estudado. A Polícia Penal tem estudo para aumentar de 10 mil para 25 mil. Estudos técnicos preliminares para licitação estão prontos. Vamos trabalhar orçamento e a lei vai trazer mais subsídios para o Estado investir nessa área”, explicou. Pacote contra a violência O presidente Lula sancionou outros dois projetos que ampliam a proteção às mulheres e fortalecem o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio no Brasil. As medidas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10). Um deles inclui na legislação brasileira o conceito de violência vicária — aquela praticada contra filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir a mulher. A proposta tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica. A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência. A medida busca dar resposta mais adequada a casos extremos de violência doméstica, além de preencher lacunas legais e fortalecer a proteção às vítimas e suas redes de apoio. Completa o conjunto a lei que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. A iniciativa visa dar visibilidade à violência enfrentada por esse grupo e incentivar políticas públicas específicas de proteção e acolhimento. O post Goiás tem 2 mil agressores de mulheres monitorados por tornozeleira eletrônica foi publicado primeiro em Diário de Goiás.Acompanhe mais notícias em nosso site.