Presidente do Supremo determina esclarecimentos em cinco dias
Em meio à crise instalada na Casa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu, na noite de quinta-feira (3), um novo procedimento e determinou que os ministros da Corte, Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis.
A medida ocorre para elucidar pontos de apurações que revelaram contatos entre autoridades e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso desde março último.
Fachin busca esclarecer quatro aspectos centrais: a observância do foro privilegiado, o uso de credenciais institucionais para acessar documentos particulares e o eventual vazamento de dados sigilosos a investigados, antes de submeter o caso ao Plenário.
Moraes pede que Fachin investigue conduta de André Mendonça
A determinação da Presidência do STF ocorreu logo após Alexandre de Moraes encaminhar a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News.
Moraes sustenta a existência de elementos para apurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, alegando direcionamento nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Além disso, o ministro pontuou que investigações sobre membros da Corte deveriam ter autorização prévia do Plenário, e não ser conduzidas por decisões monocráticas.
Os atos de Mendonça tiveram grande repecurssão nacional em meio à campanha presidencial.
Entre outros fatores porque ele não retirou o sigilo de outro processo escandaloso que envolve o banqueiro e a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por tentativa de golpe em processo conduzido por Moraes – e cujo filho Flávio, candidato a presidente esse ano, é um voraz crítico do Supremo e pediu cerca de R$ 130 milhões a Vorcaro.
Mendonça foi indicato ao STF por Jair Bolsonaro.
Relatórios da Polícia Federal apontam interferência em investigações
O pedido de Alexandre de Moraes apoia-se em relatórios de inteligência da Polícia Federal, cujo sigilo foi retirado pelo próprio Moraes.
Segundo a corporação, a atuação de Mendonça teria ultrapassado o controle judicial de legalidade, atuando como “julgador e investigador” e colocando em risco a cadeia de custódia das provas ao solicitar acesso antecipado a materiais brutos.
Os documentos também registram tratativas diretas em acordos de delação e um suposto “interesse na abertura de apurações formais direcionadas a autoridades” por parte do ministro André Mendonça, segundo aponta Moraes.
Atritos e desdobramentos sobre o caso Banco Master
As tensões entre os magistrados intensificaram-se após a divulgação do relatório da PF na Operação Compliance Zero, que revelou mensagens de Vorcaro a Moraes e mencões ao escritório de sua esposa.
Na sequência, entretanto, vieram a público contatos entre o próprio Mendonça e Daniel Vorcaro, os quais o ministro não havia citado ao assumir a relatoria do caso.
A ‘saia justa’, culminou na quinta-feira com o anúncio do desligamento de Mendonça do Instituto Iter O instituto foi onde ele se encontrou com o banqueiro e acumula mais de 50 contratos com dispensa de licitação, segundo revelou reportagem da revista Fórum.
O post Fachin cobra explicações de Moraes, Mendonça, PGR e PF após pedido de investigação no STF foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
Fonte: Diário de Goiás