A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 6628/26, de autoria da Governadoria, que autoriza a doação de veículos automotores pertencentes ao Estado para as prefeituras dos 246 municípios goianos. A matéria recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário em plenário. A proposta permite que o Poder Executivo realize a transferência definitiva dos veículos, incluindo também os encargos de manutenção e uso, que passam a ser de responsabilidade das administrações municipais. O objetivo central é fortalecer a rede de assistência social em todo o Estado. De acordo com o texto, os veículos, entre eles utilitários e vans serão destinados às equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), ampliando a capacidade de atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Reforço à rede socioassistencial A justificativa apresentada pelo governo estadual aponta que muitos municípios ainda enfrentam limitações operacionais relacionadas à frota disponível. Esse cenário, segundo o Executivo, compromete a oferta dos serviços socioassistenciais, especialmente em regiões rurais e de difícil acesso. Com a doação, a expectativa é garantir maior mobilidade às equipes técnicas e ampliar a capilaridade das ações. “A transferência dos veículos busca assegurar continuidade e eficiência no atendimento às famílias que mais precisam”, destaca o texto do projeto. Ampliação do atendimento A iniciativa pretende impactar diretamente a prestação de serviços públicos ligados à assistência social, permitindo que equipes dos Cras e Creas realizem visitas domiciliares, acompanhamentos e ações em áreas mais distantes dos centros urbanos. Ao transferir a posse dos veículos aos municípios, o governo também busca dar mais autonomia às prefeituras na gestão dos recursos e na execução das políticas públicas locais. O projeto ainda precisa passar por nova votação na Alego antes de seguir para sanção do Executivo. O post Aprovado projeto que garante doação de veículos do Governo às prefeituras de Goiás foi publicado primeiro em Diário de Goiás.Acompanhe mais notícias em nosso site.
Aprovado projeto que garante doação de veículos do Governo às prefeituras de Goiás
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 6628/26, de autoria da Governadoria, que autoriza a doação de veículos...
