Aprovada proposta relatada por Adriana Accorsi sobre medida protetiva imediata

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta quarta-feira (15), o relatório da deputada federal Adriana Accorsi ao Projeto de Lei nº 747/2025, que propõe alterações na Lei Henry Borel. A legislação é voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A proposta tem como principal objetivo reduzir o tempo de resposta do Estado em situações de risco atual ou iminente, permitindo que o delegado e, de forma subsidiária, o policial possa aplicar medidas protetivas imediatas. Entre elas estão o afastamento do agressor do local de convivência e a proibição de aproximação da vítima. Resposta mais rápida em situações de risco Segundo Adriana Accorsi, o projeto busca garantir maior agilidade na proteção de crianças e adolescentes, seguindo modelo semelhante ao da Lei Maria da Penha, que já prevê medidas urgentes adotadas pela autoridade policial, com posterior análise do Poder Judiciário. De autoria do deputado federal Delegado Fábio Costa, o texto também estabelece a necessidade de capacitação dos agentes de segurança pública para aplicação correta dos protocolos até a formalização das medidas. Proteção emergencial e interrupção da violência No relatório, a parlamentar argumenta que a proposta fortalece a proteção emergencial, permitindo interromper ciclos de violência ainda nas primeiras horas de atendimento. De acordo com ela, estudos indicam que medidas protetivas estão associadas à redução de casos graves de revitimização, especialmente como resposta inicial. Emenda reforça garantia de acesso às medidas Adriana Accorsi também apresentou uma emenda para ampliar a proteção às vítimas. O dispositivo prevê que, caso a autoridade policial não conceda a medida protetiva, o caso deverá ser comunicado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que poderão reavaliar a necessidade da ação. Segundo a deputada, a medida evita falhas na análise inicial e assegura que o acesso às medidas protetivas seja garantido mesmo diante de uma eventual negativa na esfera policial. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados. O post Aprovada proposta relatada por Adriana Accorsi sobre medida protetiva imediata foi publicado primeiro em Diário de Goiás.Acompanhe mais notícias em nosso site.