Goiás e Tocantins suspendem ação no STF e vão elaborar estudo sobre disputa territorial

Os estados de Goiás e Tocantins chegaram a um acordo provisório no Supremo Tribunal Federal para avançar na solução de um impasse territorial que envolve uma área no norte goiano. Em audiência de conciliação realizada na segunda-feira (6), sob condução do ministro Cristiano Zanin, ficou definida a suspensão da Ação Cível Originária (ACO) 3734 até o dia 22 de junho, prazo em que será elaborado um estudo técnico conjunto sobre a linha divisória entre os dois estados. A audiência ocorreu no âmbito do Supremo Tribunal Federal e resultou na criação de um grupo de trabalho técnico formado por representantes de ambas as unidades federativas. A equipe será responsável por realizar diligências, análises cartográficas e levantamentos históricos para esclarecer os limites territoriais em disputa. Uma nova audiência de conciliação já foi agendada para a mesma data, quando os resultados deverão ser apresentados. Durante o período de suspensão da ação, os serviços públicos prestados à população local serão mantidos normalmente, sem qualquer alteração, garantindo a continuidade do atendimento nas áreas afetadas pela controvérsia. Disputa envolve área na Chapada dos Veadeiros O litígio gira em torno de uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares (129 km²), localizada ao norte do município de Cavalcante, conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”. Na ação, o Estado de Goiás solicita que o Tocantins desocupe a região, sob a alegação de que o território pertence constitucionalmente ao estado goiano. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, o Tocantins teria passado a ocupar a área de forma irregular, incluindo a oferta de serviços públicos próprios e a instalação de estruturas turísticas, como um portal no Complexo do Prata. O local é um dos principais atrativos naturais da Chapada dos Veadeiros, destino conhecido nacional e internacionalmente por suas paisagens e potencial turístico. A ação também inclui pedido de tutela de urgência para que sejam reconhecidos os limites naturais corretos como divisa entre os estados, além da desocupação administrativa da área em disputa. Origem do conflito está em erro cartográfico De acordo com a PGE-GO, a origem do impasse remonta a um erro na Carta Topográfica “São José”, elaborada em 1977 pela Exército Brasileiro. O documento teria identificado equivocadamente o Rio da Prata como sendo o Córrego Ouro Fino, o que gerou distorções na interpretação dos limites territoriais entre Goiás e Tocantins. A ação judicial é baseada em um Relatório Técnico de Avaliação de Limites Municipais produzido pelo Instituto Mauro Borges. O estudo analisou mapas históricos, decretos e legislações antigas para reconstituir a delimitação correta do território. Representação e próximos passos O Estado de Goiás foi representado na audiência pela PGE-GO, com a presença do procurador-geral Rafael Arruda, além de membros da equipe jurídica do estado. A expectativa agora é que o trabalho técnico conjunto permita uma solução consensual para o impasse, evitando uma decisão judicial mais prolongada. Até a nova audiência, marcada para junho, as partes deverão concentrar esforços na produção de informações técnicas que possam subsidiar um acordo definitivo sobre a divisa entre os dois estados, em uma tentativa de encerrar um conflito que envolve não apenas questões territoriais, mas também impactos administrativos, turísticos e sociais na região. O post Goiás e Tocantins suspendem ação no STF e vão elaborar estudo sobre disputa territorial foi publicado primeiro em Diário de Goiás.Acompanhe mais notícias em nosso site.