Vereadores aprovam programa Morar no Centro e regras da assistência social em primeira votação

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (14), dois projetos considerados prioritários pela Prefeitura: o programa Morar no Centro e a regulamentação dos benefícios eventuais da assistência social. As matérias avançaram em plenário após articulação da base governista e agora seguem para análise nas comissões temáticas antes da votação definitiva. Os textos estavam parados no Legislativo desde março e tiveram a tramitação acelerada nos últimos dias, depois de movimentações do Paço Municipal para destravar a pauta. A inclusão das propostas na ordem do dia ocorreu por meio de pedidos apresentados pelos vereadores Thialu Guiotti (Avante) e Wellington Bessa (DC). Principal aposta da gestão municipal para estimular a ocupação da região central da capital, o programa Morar no Centro prevê subsídio de aproximadamente 50% no valor do aluguel para beneficiários, além de isenção de IPTU para imóveis participantes da iniciativa. O projeto também contempla incentivos para retrofit de imóveis e prevê prioridade para mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. A Prefeitura reservou cerca de R$ 24 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2026 para financiar a política habitacional. Líder do governo na Câmara, Wellington Bessa destacou que a proposta dos benefícios eventuais busca adequar a legislação municipal às normas federais de assistência social. “Precisávamos adequar a lei municipal à lei federal para alcançar as pessoas em situação de vulnerabilidade. E hoje conseguimos aprovar em primeira votação”, ressaltou. A regulamentação cria mecanismos para concessão de auxílios temporários em situações como nascimento, morte, calamidade pública e vulnerabilidade social. O texto também institui o Cartão Goiânia+Humana, que será utilizado para operacionalizar parte dos benefícios concedidos com recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme a proposta, os critérios de elegibilidade e valores serão acompanhados pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia (CMASGyn), enquanto equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) ficarão responsáveis pelo acompanhamento das famílias atendidas. Mesmo com apoio às matérias, parlamentares da oposição mantiveram questionamentos sobre pontos dos projetos. Uma das principais vozes da oposição, a vereadora Kátia Maria (PT) cobrou mais informações sobre a estrutura urbana da região central e a abrangência das ações previstas no Morar no Centro. Uma audiência pública para discutir o programa está prevista para a próxima terça-feira (19), com participação de representantes da Prefeitura e da sociedade civil. A expectativa da base aliada é concluir a votação definitiva dos benefícios eventuais ainda neste mês. Já o programa Morar no Centro deve retornar ao plenário para segunda votação na última semana de maio. O post Vereadores aprovam programa Morar no Centro e regras da assistência social em primeira votação foi publicado primeiro em Diário de Goiás.Acompanhe mais notícias em nosso site.