Projeto que proíbe bloqueio de vias em horários de pico em Goiânia avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou na quarta-feira (17) o projeto que proíbe bloqueio – total ou parcial – de vias públicas durante a execução de obras e serviços, sejam eles públicos ou privados, em horários de pico.
Conforme o texto, de autoria da vereadora Léia Klébia (Podemos), quaisquer intervenções que exijam paralisação de tráfego em vias da capital, sejam civis ou arquitetônicos, não podem ocorrer entre 06h30min e 08h0min e 17h00min e 19h00min, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
“A proibição de bloqueio total ou parcial de vias públicas expressas e arteriais durante os horários de pico em Goiânia visa atender crescente demanda por soluções que minimizem o impacto no tráfego e aumentem a segurança no trânsito, especialmente durante os horários de maior circulação de veículos”, explica a parlamentar.
Leia afirmou que “o bloqueio dessas vias, em função de obras ou serviços, tem se mostrado uma causa significativa de congestionamentos, atrasos e acidentes, prejudicando o deslocamento diário da população, comprometendo a eficiência no transporte público e privado e gerando aumento na poluição ambiental”.
O texto prevê exceções no caso de ambulâncias; policiamento, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e veículos militares devidamente identificados, além de serviços funerário, de água, luz, telefone, gás, trânsito, coleta de lixo e correio; transporte de insumos para hospitais ou segurança pública; transporte de sangue; e transporte e segurança de valores.
“O projeto de lei leva em consideração a necessidade de garantir a fluidez do trânsito em situações excepcionais, como os serviços essenciais e de emergência, que são devidamente identificados e exigem uma tratativa diferenciada” acrescentou.
A matéria agora segue para a primeira votação em plenário. O post Projeto que proíbe bloqueio de vias em horários de pico em Goiânia avança na Câmara foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
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