A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Mineração Sustentável e o Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras. O texto segue agora para apreciação do governador Daniel Vilela (MDB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo o deputado estadual Lincoln Tejota (UB), autor da proposta, a ideia é incentiva a inovação tecnológica no setor, proteger o meio ambiente e estimular a recuperação de áreas degradadas. Tudo isso se daria a partir da concessão de incentivos fiscais a empresas que utilizarem a cartilha sustentável.
O texto também autoriza e estimula parcerias público-privadas para inovação para a mineração de terras raras.
Ele ainda abarca medidas de apoio à capacitação profissional e geração de empregos qualificados, investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas e fortalecimento da educação em áreas ligadas à mineração em setores como engenharia, geologia e meio ambiente.
Valor agregado
O texto tem, numa das diretrizes, o incentivo ao beneficiamento e industrialização dos minerais no Brasil, em detrimento à prática de exportação exclusiva como matéria-prima. A ideia é agregar valor à produção e ampliar a geração de empregos noutras etapas da cadeia além da mineração.
O texto também estimula a qualificação de mão de obra, com o fortalecimento de cursos e ações de formação nas áreas de engenharia, geologia, mineração, tecnologia e meio ambiente.
A política deverá promover, ainda, a integração entre empresas, universidades, centros de pesquisa e órgãos públicos. O objetivo é ampliar os estudos relacionados à extração, ao processamento e às aplicações industriais das terras raras.
Goiás tem, em Minaçu, a única usina brasileira de mineração de terras raras. Neste ano, a Serra Verde foi vendida para a americana USA Rare Earth, numa movimentação que agitou a política à época.
O post Projeto que estabelece Política de Mineração Sustentável de Terras Raras em Goiás é aprovado na Alego foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
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