O governo federal e o Congresso Nacional fecharam na quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei sobre renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória. O acordo prevê até dez anos para pagamento. O anúncio do acordo ocorreu após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O Ministério da Fazenda estima que a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas.
Principais pontos do acordo e da MP
• Critérios de enquadramento: Beneficia produtores e cooperativas que registraram perdas de renda bruta de pelo menos 30% (com prazo de pagamento de até 8 anos) ou superiores a 40% (com prazo de até 10 anos) entre 2019 e 2025.
• Carência: Os contratos contam com até 2 anos de carência, sem exigência de valor de entrada.
• Suspensão temporária: O texto autoriza os bancos a suspenderem por 30 dias as parcelas com vencimento imediato para os produtores que solicitarem adesão às novas linhas de financiamento.
• Garantias: Permite que as instituições financeiras reaproveitem as garantias já vinculadas às operações anteriores, evitando novas exigências em caso de sobras de garantias.
• Penalidades: Produtores que fraudarem laudos para acessar o benefício estão sujeitos a sanções severas, como a perda do programa, devolução dos recursos e impedimento de obter crédito subvencionado por até 5 anos
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o acordo buscou conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal. “Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores”, disse o presidente da Câmara.
Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim; e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA. O post Governo e Congresso fecham acordo para renegociar até R$ 100 bilhões em dívidas do agro; veja os critérios foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
Fonte: Diário de Goiás