Goiás quer transformar imóveis públicos em fonte de receita bilionária com fundos imobiliários

O Governo de Goiás encaminhou para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que autoriza a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) para dar uma destinação a imóveis públicos atualmente desocupados ou subutilizados.
O projeto vai transferir para a iniciativa privada a gestão de áreas públicas que tenham potencial de rendimento através dos FIIs, mas mantendo o Estado como cotista majoritário.
“A proposta representa uma mudança na forma como o Estado administra seu patrimônio, permitindo que ativos que hoje geram custos de manutenção passem a produzir receitas para os cofres públicos”, divulgou o governo nesta terça-feira (16).
O projeto para criar os FIIs está em análise na Alego desde a semana passada. Os projeto assegura que os imóveis poderão ser incorporados aos fundos, mas Goiás permanecerá como acionista majoritário e controlador das cotas, mantendo o comando das decisões estratégicas e o controle sobre os ativos.
O objetivo é aproveitar o potencial econômico desses imóveis sem abrir mão do patrimônio público.
“Historicamente, um imóvel público sem utilização poderia ser destinado à venda, gerando uma receita pontual para o Estado. Com a estruturação de fundos imobiliários, Goiás passa a adotar uma visão mais estratégica e patrimonialmente eficiente”, enfatiza o secretário da Administração, Francisco Sérvulo Freire Nogueira.
Segundo ele, esses ativos “deixam de ser tratados apenas como bens passíveis de alienação e passam a ser considerados instrumentos capazes de gerar valor ao longo do tempo, com governança, gestão profissional e possibilidade de atração de investidores para projetos que ampliem seu uso econômico e sua valorização”, reforça.
Substituição da alienação tradicional
Ainda segundo o governo, a iniciativa busca substituir a lógica de alienação de bens, que normalmente gera receitas únicas e muitas vezes abaixo do valor de mercado, por uma estratégia de valorização contínua dos ativos. “O objetivo é criar condições para que esses bens contribuam para o desenvolvimento urbano e econômico, ampliem seu valor de mercado e possam gerar retornos ao Estado em bases mais planejadas, transparentes e sustentáveis”.
Potencial de alcançar R$ 10,3 bi
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) realizou estudos técnicos que apontam que carteira utilizada como referência nos estudos de viabilidade possui valor de mercado estimado em R$ 604 milhões.
Em cenários de desenvolvimento imobiliário estruturado, o potencial de Valor Geral de Vendas (VGV) dos empreendimentos analisados pode alcançar R$ 10,3 bilhões, com estimativa de geração de aproximadamente R$ 1,24 bilhão em receitas ao Estado ao longo da execução dos projetos.
O projeto estabelece ainda que a inclusão de qualquer imóvel nos fundos dependerá de avaliação técnica, análise jurídica, estudos urbanísticos e ambientais, além da comprovação de vantajosidade econômica. Imóveis utilizados na prestação de serviços públicos só poderão ser incorporados após a garantia de continuidade, substituição ou realocação das atividades desempenhadas no local.
Licitação para gerir FIIs
Com a aprovação do projeto de lei, o Estado poderá iniciar o processo de seleção e contratação, por meio de licitação, das instituições especializadas que atuarão nos Fundos de Investimento Imobiliários, seguindo resoluções do Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que tratam sobre a gestão e administração da carteira de imóveis.
O fundo funcionará como um veículo regulado para receber imóveis dominicais (sem finalidade pública específica) do Estado, que serão integralizados em troca de cotas. Isso permitirá a formação de uma carteira estruturada para capturar resultados econômicos futuros decorrentes da valorização e da exploração desses ativos.
A administração e gestão dos fundos serão responsáveis pela governança, incluindo conformidade regulatória e prestação de informações; e também pela estratégia da carteira, avaliando tecnicamente os imóveis, suas vocações e as melhores alternativas de aproveitamento econômico. O controle estratégico permanecerá com o Estado de Goiás, na condição de cotista majoritário e titular da política pública patrimonial.
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