Goiás institui Pequi Bank para integrar serviços públicos, inclusão financeira e apoio a empreendedores

O Governo de Goiás instituiu oficialmente o Programa de Empreendedorismo, Qualificação e Integração de Soluções Financeiras, denominado Pequi Bank, com a publicação da Lei Estadual nº 24.334, de 8 de junho de 2026. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim de maio e já está em vigor.
A iniciativa cria uma plataforma digital integrada de multisserviços, conhecida como “super app”, que tem como objetivo modernizar a gestão de recursos públicos, ampliar a inclusão financeira e fomentar o desenvolvimento socioeconômico no estado.
Segundo o governo estadual, o Pequi Bank funcionará como um ecossistema digital capaz de conectar, em um único ambiente, órgãos públicos, empreendedores, empresas, instituições financeiras e beneficiários de programas sociais.
Plataforma pretende reduzir burocracia
Na justificativa enviada à Assembleia Legislativa, o governador Daniel Vilela afirmou que modelos tradicionais de gestão e processos físicos ainda geram entraves que dificultam a execução de políticas públicas e o atendimento das demandas da população.
A proposta prevê uma ferramenta capaz de integrar a gestão de recursos, desembolsos, pagamentos e repasses, tornando os processos mais ágeis e eficientes. Entre os serviços previstos estão soluções de pagamento, portabilidade financeira, acesso facilitado a crédito, integração com carteiras digitais e emissão de cartões inteligentes voltados aos usuários da plataforma.
GoiásFomento será responsável pela gestão
A nova legislação estabelece que a Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) será a gestora institucional do programa, responsável pela definição de diretrizes e pelo acompanhamento da execução da iniciativa. Apesar do nome, o Pequi Bank não funcionará como uma instituição financeira tradicional.
O governo define a plataforma como uma infraestrutura digital de Estado voltada à integração de serviços e soluções financeiras. Operação será realizada em parceria com instituição autorizada pelo Banco Central
O modelo adotado pelo governo prevê uma parceria estratégica com uma instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil (BC).
Conforme a lei, caberá ao parceiro privado realizar os investimentos necessários, desenvolver a operação tecnológica e assumir os riscos relacionados à segurança cibernética da plataforma. A remuneração da empresa parceira ocorrerá por meio do compartilhamento dos resultados econômicos gerados pelo ecossistema digital.
Segundo o governo estadual, o modelo foi estruturado para evitar custos diretos ao Estado na implantação da tecnologia e garantir maior eficiência operacional. Lei já está em vigor
A legislação também define regras de governança, operacionalização, segregação de recursos e destinação dos resultados financeiros obtidos pela plataforma.
As normas complementares necessárias para a implementação do programa serão regulamentadas posteriormente por ato do governador. O post Goiás institui Pequi Bank para integrar serviços públicos, inclusão financeira e apoio a empreendedores foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
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