A ação amplia a proteção de direitos, incentiva a solução consensual de conflitos e promove atendimento especializado
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmaram, na manhã desta segunda-feira (16/03), um termo de cooperação técnica para fortalecer a atuação da Central de Atendimento da Pessoa Idosa (CAPI) no estado. A iniciativa tem como objetivo ampliar a proteção de direitos, incentivar a solução consensual de conflitos e promover atendimento especializado à população idosa. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do TJGO, em Goiânia.
A parceria estabelece a união de esforços entre as instituições para garantir condições técnicas e operacionais para o funcionamento da CAPI, espaço voltado ao acolhimento e encaminhamento de demandas envolvendo pessoas com 60 anos ou mais. Entre as diretrizes da cooperação estão o incentivo à desjudicialização de conflitos por meio da mediação, a realização de mutirões temáticos em processos com prioridade legal e a promoção de atendimento multidisciplinar para idosos em situação de vulnerabilidade.
“Eu não tenho dúvidas de que essa parceria entre as instituições têm sido fundamental para a política pública de acesso à justiça, e aqui, em especial, para a Política Nacional da Pessoa Idosa. Muito nos honra essa parceria, que faz essa ponte de acesso à justiça para quem precisa, especialmente nas demandas que não podem ser resolvidas sem a intervenção da Defensoria Pública e sem a assistência jurídica. Aqui nos comprometemos a atuar conforme as cláusulas estabelecidas, mas sobretudo com o desejo de garantir acesso à justiça da maior qualidade possível para essa população”, destacou o defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes.
Em sua fala, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, também ressaltou a importância da cooperação entre as instituições. “O sistema de justiça torna-se mais efetivo quando estruturas públicas dialogam, compartilham responsabilidades e somam competências. É exatamente nesse contexto que se insere o termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Defensoria Pública do Estado de Goiás. Com o acordo, a Central de Atendimento da Pessoa Idosa passa a contar com a atuação jurídica especializada da Defensoria Pública. A presença da Defensoria na CAPI permitirá orientação jurídica adequada e o encaminhamento das demandas que exigem atuação judicial ou extrajudicial”, afirmou.
A Central funcionará no Palácio da Justiça Desembargador Clenon da Barros Loyola, com atendimento ao público das 12 às 18 horas. O espaço será estruturado para receber demandas pré-processuais e processuais, além de promover encaminhamentos para instituições parceiras e órgãos públicos responsáveis pela garantia dos direitos da pessoa idosa.
Pelo acordo, o TJGO ficará responsável pela disponibilização da estrutura física, infraestrutura tecnológica e recursos humanos necessários ao funcionamento da Central, além da realização de eventos, mutirões e ações educativas voltadas à conscientização sobre o envelhecimento e os direitos da população idosa.
Já a Defensoria Pública atuará no atendimento jurídico das pessoas idosas encaminhadas pela Central, assegurando prioridade na análise das demandas e promovendo medidas judiciais e extrajudiciais para a defesa de seus direitos. A Instituição também participará de campanhas, eventos e atividades educativas voltadas à promoção e proteção da população idosa, além de colaborar no enfrentamento a casos de negligência, abuso ou violência contra esse público.
Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)
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