O governador Daniel Vilela sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 estabelecendo as prioridades que irão nortear a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
Entre os principais pontos da legislação está a previsão de recursos para custear o déficit do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, a manutenção da reserva orçamentária destinada às emendas parlamentares e a definição de áreas estratégicas que deverão concentrar investimentos, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento econômico e programas sociais.
A lei foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará quanto cada órgão, programa e ação receberá em 2027.
Embora não autorize despesas diretamente, a LDO estabelece as diretrizes que deverão ser observadas pelo governo na montagem do orçamento e fixa regras para o controle dos gastos públicos e o equilíbrio das contas estaduais.
Transporte coletivo
Um dos destaques da nova LDO é a determinação de que o orçamento estadual reserve recursos para garantir o subsídio ao transporte coletivo, mecanismo criado para reduzir o impacto da tarifa paga pelos usuários da Região Metropolitana de Goiânia. A medida assegura a continuidade da política de financiamento do sistema prevista na legislação estadual.
Emendas parlamentares
A legislação também mantém a previsão de recursos para atender às emendas parlamentares. Para isso, parte da Reserva de Contingência do Estado continuará destinada à execução das indicações apresentadas pelos deputados estaduais, preservando espaço no orçamento para investimentos sugeridos pelo Legislativo.
Prioridades do governo
Além das reservas orçamentárias, a LDO estabelece seis eixos prioritários para 2027:
• melhoria da educação pública;
• ampliação da oferta de serviços de saúde;
• fortalecimento da segurança pública;
• continuidade dos programas sociais;
• investimentos em infraestrutura e mobilidade;
• desenvolvimento econômico, inovação e modernização da gestão pública.
O texto também reafirma a política de responsabilidade fiscal adotada pelo Estado. A elaboração do orçamento deverá respeitar as metas fiscais, os limites do novo regime fiscal estadual e as regras relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), buscando conciliar investimentos públicos com o equilíbrio das contas estaduais.
O post Daniel Vilela sanciona LDO de 2027 com reserva para transporte coletivo, emendas parlamentares e prioridades em saúde, educação e segurança apareceu primeiro em Jornal Opção.
Fonte: Jornal Opção