As convenções partidárias, etapa obrigatória do calendário eleitoral, começam neste mês de julho, marcando o início da oficialização das candidaturas para as eleições de 2026. É nesse período que os partidos políticos escolhem os nomes que disputarão os cargos eletivos, além de deliberarem sobre coligações, federações e outras estratégias para a campanha.
Entenda
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político para julgamento de assuntos de interesse do grupo ou para escolha de candidatos e formação de coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições).
Conforme estabelece a Lei n° 13.165/2015, Lei da Reforma Política, elas devem ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral. Conforme o órgão, segundo o art. 87 do Código Eleitoral, só podem concorrer às eleições os candidatos que estiverem filiados a um partido político.
Uma vez que cada partido político possui inúmeros filiados, é necessário escolher entre eles, em convenção partidária, os que serão candidatos a cargos eletivos. Durante as convenções será sorteado, em cada circunscrição, o número com o qual cada candidato irá concorrer.
Aos partidos políticos fica garantido o direito de manter os números concedidos à sua legenda na eleição anterior e aos candidatos, o direito de manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo.
Deputados federais, estaduais ou distritais, assim como vereadores, podem solicitar novo número ao órgão de direção de seu partido, independentemente do sorteio, conforme estabelece a Lei n° 9.504/1997. Registro
Após a realização das convenções, os partidos devem registrar as candidaturas no TSE ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), conforme o cargo disputado.
Somente após o deferimento desse registro os candidatos estarão aptos a participar oficialmente da eleição. Em Goiás, a expectativa é que as principais legendas utilizem as convenções para confirmar candidaturas ao governo do Estado, ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa. O post Convenções partidárias começam neste mês; entenda como funciona a etapa foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
Fonte: Diário de Goiás