Consumidores que identificarem produtos vencidos expostos à venda em estabelecimentos comerciais de Anápolis poderão receber gratuitamente um item igual ou similar dentro do prazo de validade. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal por meio de projeto apresentado pelo vereador Wederson Lopes (UB). A proposta estabelece que supermercados, mercearias e demais comércios deverão substituir, sem custo ao cliente, a mercadoria encontrada com prazo de validade expirado. A troca deverá ocorrer no próprio local onde a irregularidade for constatada. Pelo texto aprovado, caso o estabelecimento não possua o mesmo produto disponível, o consumidor poderá escolher outro item de valor equivalente. Se optar por uma mercadoria com preço superior, deverá pagar apenas a diferença. Além da compensação ao cliente, o projeto também prevê sanções administrativas aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Na primeira ocorrência, haverá advertência formal. Em casos de reincidência ou negativa de substituição do produto, o comerciante poderá ser multado. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Procon Anápolis. Na justificativa apresentada à Câmara, Wederson Lopes argumentou que a proposta busca reforçar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e ampliar a fiscalização sobre produtos comercializados na cidade. “O Código de Defesa do Consumidor denota a responsabilidade do fornecedor em manter exposto à venda somente mercadoria dentro do prazo de validade estipulado pelo fabricante”, pontuou o vereador. O parlamentar também sustentou que a iniciativa pode estimular maior controle de estoque por parte dos comerciantes. “Tal medida aprimora a fiscalização e penaliza estabelecimentos que trabalham de forma irregular”, registrou. Após aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para análise do Executivo municipal, responsável pela sanção ou veto da matéria antes de sua entrada em vigor. O post Câmara de Anápolis aprova lei que garante produto gratuito a consumidor que encontrar item vencido foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
Fonte: Diário de Goiás