Aava recorrerá ao TSE e afirma que continuará no mandato
A vereadora Aava Santiago (PSB) anunciou que vai recorrer direto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cassação do seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), definida na segunda-feira (27), por 6 votos a 1, em julgamento sobre infidelidade partidária.
Vereadora mais bem votada da história de Goiânia e atual presidente estadual do PSB, Aava informou em nota (leia ao final) que não vai deixar o mandato enquanto o recurso não for julgado e que a decisão não afeta sua pré-candidatura de deputada federal.
TRE-GO cassou mandato por infidelidade partidária
A cassação foi porque Aava se desfiliou do PSDB e migrou para o PSB no início deste ano, fora de janela partidária – que só se abrirá em 2028 – e sem a carta de anuência do partido. Depois da mudança de legenda, os tucanos ingressaram na Justiça Eleitoral pedindo o mandato da parlamentar.
Como mostrou o Diário de Goiás na segunda, o desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, relator, votou pela cassação de Aava e foi acompanhado por Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Jr., Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente da Corte, desembargadora Elizabeth Maria da Silva.
Julgamento teve voto divergente por violência política de gênero
Houve voto divergente da desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que acolheu os argumentos da defesa de violência política de gênero. A desembargadora também havia pedido vistas do processo na última quarta-feira (22).
Vereadora aposta em reforma da decisão no TSE
Aava disse que confia na reforma da decisão, “especialmente diante dos fundamentos apresentados na divergência da magistrada, cujas teses encontram respaldo em precedentes recentes da Corte Superior Eleitoral sobre o tema”.
Para ela, “o voto divergente evidencia que há relevantes fundamentos jurídicos favoráveis à improcedência da ação e reforça a convicção de que a controvérsia está longe de ser definitivamente resolvida.
Há confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral realizará uma nova análise do caso, à luz de sua jurisprudência mais recente, preservando a segurança jurídica, a estabilidade das decisões e a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular.”
Suplente pode assumir caso decisão seja mantida
Se prevalecer o julgamento assume o suplente, o ex-secretário Michel Magul.
Relembre o caso da troca do PSDB para o PSB
Aava anunciou sua ida para o PSB ainda em janeiro. Na ocasião, dizia ter o aval do então presidente estadual tucano, Marconi Perillo e tratava a liberação como certa.
O ato de filiação dela teve as presenças do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do presidente estadual do PSB e ex-prefeito de Recife, João Campos, e da deputada federal Tabata Amaral.
Dois meses depois, em março, foi protocolada na Justiça Eleitoral uma ação conjunta dos diretórios estadual e metropolitano do PSDB contra a vereadora por infidelidade partidária. Uma vez que exerce mandato na Câmara Municipal, só poderia mudar de legenda sem liberação do partido pelo qual foi eleita em 2028.
PSDB alegou quebra das regras de fidelidade partidária
Na ação, os tucanos afirmam que não houve diálogo com a direção sobre a saída dela do partido. O estatuto do PSDB veta a concessão de carta de anuência, segundo o então presidente metropolitano da legenda, Matheus Ribeiro.
De acordo com a peça, os dirigentes tucanos só tomaram conhecimento da troca pela imprensa e não houve diálogo. O PSDB aponta ainda que o estatuto do partido não permite a concessão da carta de anuência que a liberaria sem que ela incorresse em infidelidade partidária.
Os tucanos também alegam que a sigla foi crucial para a eleição da parlamentar, uma vez que foi oferecido a ela recurso financeiro. Outro argumento é que Aava foi eleita também com votos dos demais candidatos da chapa proporcional.
“O mandato que hoje exerce não decorre de projeto político individual dissociado da legenda, mas da conjugação entre sua candidatura e a força partidária que a sustentou perante o eleitorado”, diz o partido na peça.
Nota oficial: defesa diz que levará o caso até a última instância
“O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou, nesta segunda-feira (27), procedente a ação movida pelo PSDB que busca a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago por infidelidade partidária, com voto divergente da desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado.
A parlamentar informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que recorrerá imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde confia na reforma da decisão, especialmente diante dos fundamentos apresentados na divergência da magistrada, cujas teses encontram respaldo em precedentes recentes da Corte Superior Eleitoral sobre o tema.
A vereadora enfatiza que, durante a análise dos recursos, segue exercendo normalmente as funções relativas ao mandato para o qual foi eleita, bem como que este julgamento não tem nenhuma relação com inelegibilidade, não tendo qualquer interferência sobre sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados e em nada afasta a legitimidade do mandato que lhe foi conferido pelo voto popular.
O voto divergente evidencia que há relevantes fundamentos jurídicos favoráveis à improcedência da ação e reforça a convicção de que a controvérsia está longe de ser definitivamente resolvida.
Há confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral realizará uma nova análise do caso, à luz de sua jurisprudência mais recente, preservando a segurança jurídica, a estabilidade das decisões e a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular.
A defesa recorrerá imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral e utilizará todos os instrumentos previstos na legislação para assegurar a manutenção do mandato. A discussão será levada até a última instância da Justiça Eleitoral, com firmeza e confiança de que a decisão será reformada.”
Aava Santiago Aguiar
Vereadora por Goiânia
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– Goiás no Ar
Fonte: Diário de Goiás