Relator pede vista e adia julgamento que pode levar à perda de mandato de Aava Santiago

O desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, relator da ação movida pelo PSDB que pede a perda de mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), pediu vista do processo durante a sessão de julgamento nesta quarta-feira (22), no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e adiou a análise do caso. O relator disse que decidiu pedir vistas após as sustentações orais dos quatro advogados habilitados no processo.
Antes disso, o procurador Éverton Pereira Aguiar Araújo, representante do Ministério Público Eleitoral, voltou a defender a perda de mandato de Aava por infidelidade partidária. O pedido de vista dá mais tempo para os desembargadores analisarem o processo. A nova data do julgamento será definida pelo TRE-GO logo que o relator devolvê-lo. O DG pediu um posicionamento à vereadora e aguarda retorno.
O que disseram as partes? O PSDB, representado pela advogada Marina Almeida Morais, tentou desconstruir a principal tese da defesa, de que Aava foi vítima violência política de gênero no partido. Segundo Morais, a trajetória da parlamentar no ninho tucano foi de “prestígio e incentivo partidário”.
A advogada destacou que ela foi contemplada com R$ 50 mil de fundo eleitoral no pleito de 2024, mais que qualquer outro candidato a vereador pelo partido em Goiânia. Também apontou que Aava presidiu o PSDB Metropolitano e o Instituto Teotônio Vilela. “Recebeu tudo que o partido podia dar: prestígio, cargo, fundo. Mesmo assim, saiu do partido e se filiou em outra legenda. Três dias depois se tornou presidente.
Ela tinha projeto pessoal e individual, portanto saiu do PSDB para ocupar esse cargo de prestígio em outra legenda”, argumentou. Advogado de Michel Magul, primeiro suplente e beneficiário direto em caso de perda de mandato da vereadora, Luciano Hanna também rebateu os argumentos da defesa. “Nos autos não se tem nenhuma prova de violência política de gênero”, frisou.
Ele ainda rejeitou a tese de mudança estatutária e disse que houve uma ‘contradição’ das teses da defesa.
“A vereadora disse que havia uma anuência tácita (para liberá-la do partido), mas também violência de gênero. Não há como haver os dois”, argumentou.
A defesa de Aava reforçou a tese de violência política de gênero se agarrando à destituição da vereadora da presidência do PSDB Metropolitano, em 2024, quando ela foi substituída por Matheus Ribeiro, que foi candidato a prefeito pela legenda.
Segundo o advogado Leonardo Felipe Marques, houve um “total esvaziamento da gestão de Aava, que pode ser observado pelo incremento gigantesco de recursos do fundo partidário após a destituição dela”.
Segundo ele, houve várias “microviolações” que configurariam violência política de gênero. “Ela foi destituída publicamente, numa humilhação pública, porque recebeu a deputada federal Adriana Accorsi (PT), que era candidata a prefeita”, destacou.
Ele ainda citou casos dos então deputados estaduais Tião Caroço e Diego Sorgatto, que deixaram o PSDB sem carta de anuência e migraram para o DEM, atual UB, de Ronaldo Caiado e mantiveram seus mandatos.
O advogado do PSB, Danúbio Cardoso, sustentou também que a ação desconsidera os votos do Cidadania – com quem o PSDB compõe federação – e relembrou que Aava foi a mulher mais votada da história para o cargo de vereadora. Relembre o caso
Aava anunciou sua ida para o PSB ainda em janeiro. Na ocasião, dizia ter o aval do então presidente estadual tucano, Marconi Perillo e tratava a liberação como certa.
O ato de filiação dela teve as presenças do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do presidente estadual do PSB e ex-prefeito de Recife, João Campos, e da deputada federal Tabata Amaral. Dois meses depois, em março, foi protocolada na Justiça Eleitoral uma ação conjunta dos diretórios estadual e metropolitano do PSDB contra a vereadora por infidelidade partidária.
Uma vez que exerce mandato na Câmara Municipal, só poderia mudar de legenda sem liberação do partido pelo qual foi eleita em 2028. Na ação, os tucanos afirmam que não houve diálogo com a direção sobre a saída dela do partido. O estatuto do PSDB veta a concessão de carta de anuência, segundo o então presidente metropolitano da legenda, Matheus Ribeiro.
De acordo com a peça, os dirigentes tucanos só tomaram conhecimento da troca pela imprensa e não houve diálogo. O PSDB aponta ainda que o estatuto do partido não permite a concessão da carta de anuência que a liberaria sem que ela incorresse em infidelidade partidária. Os tucanos também alegam que a sigla foi crucial para a eleição da parlamentar, uma vez que foi oferecido a ela recurso financeiro.
Outro argumento é que Aava foi eleita também com votos dos demais candidatos da chapa proporcional.
“O mandato que hoje exerce não decorre de projeto político individual dissociado da legenda, mas da conjugação entre sua candidatura e a força partidária que a sustentou perante o eleitorado”, diz o partido na peça.
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